Apelação / Remessa Necessária 0038309-57.2011.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.995,30

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS DO NORTE

CNPJ 10.***.***.0001-13

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/01/2025, 10:39

Baixa Definitiva

17/01/2025, 10:39

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COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119•Representa: ATIVO

GABRIELLE DELECRODE JORGETTE

OAB/SP 460322•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de MATHEUS RICARDO JACON MATIAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 07:55

Expedição de intimação (outros).

24/09/2024, 07:55

Expedição de intimação (outros).

24/09/2024, 07:55

Recurso Especial não admitido

23/09/2024, 19:41

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 19:41

Decisão\Acórdão

•09/05/2024, 15:17

Decisão\Acórdão

•04/04/2024, 16:58

Decisão

•07/12/2023, 15:54

Despacho

•16/10/2023, 11:06

Outros Documentos

•09/03/2023, 08:43

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