Agravo em Recurso Especial 0000988-80.2019.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CICERO ALVES DE LIMA

CPF 614.***.***-34

Autor

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 17:23

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de CICERO ALVES DE LIMA

02/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 09:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/05/2025, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 19:50

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