Arquivado Definitivamente
21/01/2025, 23:35Expedição de Certidão.
21/01/2025, 23:35Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 01:13Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 01:13Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 01:13Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.
28/11/2024, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024, 01:41Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.
27/11/2024, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024, 01:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024, 20:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024, 20:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024, 20:26Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2024, 12:17Conclusos para julgamento
16/09/2024, 11:13Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:55