Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023381-87.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

ALEXANDRE ROBERTO CAMARA DE MOURA

CPF 276.***.***-04

Autor

RENATA GALDINO CABRAL

CPF 932.***.***-87

Autor

RECIPREV/SAUDE RECIFE

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 08:05

Transitado em Julgado em 18/12/2024

23/12/2024, 08:04

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBERTO CAMARA DE MOURA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:02

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 21:21

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:16

Decorrido prazo de DIEGO ALESSANDRO CISNEIRO SOUZA CAVALCANTI em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 19:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 14:14

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 21:21

DECISÃO

•10/06/2024, 14:33

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