Procedimento Comum Cível 0003927-19.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 35.501,25

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARPINA

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARPINA

Terceiro

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 27.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 05:10

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 05:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

NELI RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF 295.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/PE 43934•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/08/2024, 11:34

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: NELI RODRIGUES DO NASCIMENTO RECORRIDOS: MUNICIPIO DE CARPINA DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0003927-19.2022.8.17.2470 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão exarado pela 4ª Câmara de Direito Público em sede de apelação/reexame necessário, pelo qual se deu provimento ao recurso de apelação, por entender ter o ente municipal cumprido efetivamente o piso salarial nacional do magistério determinado pela Lei nº

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

24/05/2023, 12:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

25/04/2023, 12:16

Expedição de intimação.

27/02/2023, 11:17

Expedição de intimação.

27/02/2023, 11:17

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/12/2022, 12:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2024, 10:59

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 17:01

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 11:37

SENTENÇA

•27/02/2023, 09:21

DESPACHO

•03/11/2022, 15:51

DESPACHO

•09/08/2022, 18:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h