Conclusos para despacho
30/04/2026, 22:41Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2026, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 01:12Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2026, 19:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2026, 19:05Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/02/2026, 15:38Conclusos para despacho
05/11/2025, 16:01Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:01Juntada de Petição de petição (outras)
30/10/2025, 11:58Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.
29/10/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
29/10/2025, 01:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2025, 11:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2025, 11:26Juntada de Petição de certidão (outras)
15/10/2025, 22:17