Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016902-94.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2011

Valor da Causa

R$ 13.577,16

Orgao julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

CLEBER MARCIANO GOMES PINHEIRO

CPF 401.***.***-00

Autor

INSS

Terceiro

INSS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de CLEBER MARCIANO GOMES PINHEIRO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:54

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO

OAB/PE 12505•Representa: ATIVO

ANDERSON ANGELO VIANNA DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JSL S/A.

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2026, 11:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2026, 09:00

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:55

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 19:20

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:46

Documentos

Sentença (Outras)

•08/02/2026, 09:00

Despacho

•18/12/2025, 19:20

Despacho

•06/07/2025, 09:28

Despacho

•24/03/2025, 08:34

Despacho

•24/03/2025, 08:34

Petição (Outras)

•04/12/2024, 14:14

Decisão

•18/10/2024, 06:05

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 17:51

Despacho

•10/04/2024, 18:30

Decisão\Acórdão

•05/04/2024, 17:41

Decisão

•22/08/2023, 21:10

Despacho

•21/07/2023, 16:14

Despacho

•13/07/2023, 18:56

Decisão

•12/12/2022, 17:17

Decisão

•12/12/2022, 17:13

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