Procedimento Comum Cível 0001058-39.2022.8.17.3390 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.366,62

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Sertânia

Partes do Processo

POLLYANNA BARBOSA DE ABREU

CPF

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

DECOLA.COM

Terceiro

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Central de Ajuda

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

DECOLAR

ALCUNHA

Advogados / Representantes

IZABELA LEITE SILVA

OAB/PB 25911·CPF·Representa: Autor

DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PB 25872·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

MARCEL TORRES DA SILVA

OAB/BA 45741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLLYANNA BARBOSA DE ABREU

CPF

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

DECOLA.COM

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

DECOLAR

ALCUNHA

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

IZABELA LEITE SILVA

OAB/PB 25911·CPF·Representa: Autor

DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PB 25872·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

MARCEL TORRES DA SILVA

OAB/BA 45741·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:59

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 09:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2025, 22:58

Conclusos para julgamento

24/08/2025, 21:33

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:11

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:57

Todas as movimentações(130)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:59

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 09:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:59

Despacho

•26/11/2025, 16:45

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legal

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04/12/2025, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2025, 22:58

Conclusos para julgamento

24/08/2025, 21:33

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:11

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 12:46

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de POLLYANNA BARBOSA DE ABREU em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:00

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/03/2025, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

13/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

24/01/2025, 17:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.

24/01/2025, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 14:02

Embargos de declaração acolhidos

21/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2024, 23:03

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2024, 08:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DECOLAR.COM LTDA, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Sertânia, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial ANEXO conforme segue transcrito abaixo: "Nos termos do art. 526, §1º do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R PADRE ATANÁZIO, S/N, Forum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, Centro, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 2ª Vara da Comarca de Sertânia Processo nº 0001058-39.2022.8.17.3390 AUTOR(A): POLLYANNA BARBOSA DE ABREU intime-se a parte autora para, querendo, impugnar valor depositado, no prazo de 05 (cinco) dias." SERTÂNIA, 23 de setembro de 2024. PRISCILA JOYCE TENORIO BEZERRA DRS

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 21:05

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de MARCEL TORRES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 15:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 09:30

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 20:55

Decorrido prazo de IZABELA LEITE SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de requerimento

08/08/2023, 13:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 20:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 20:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 20:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 20:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

25/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/04/2023, 12:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 08:33, 2ª Vara da Comarca de Sertânia.

10/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

09/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de requerimento

07/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

06/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

05/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de requerimento

10/03/2023, 21:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/03/2023, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023, 15:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023, 15:11

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

07/03/2023, 15:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023, 15:07

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

07/03/2023, 15:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023, 15:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023, 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Sertânia.

07/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/03/2023, 09:41

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2022, 16:22

Expedição de intimação.

26/09/2022, 10:35

Expedição de intimação.

26/09/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:19

Despacho

•12/05/2025, 15:09

Despacho

•20/03/2025, 14:46

Decisão

•21/01/2025, 14:02

Decisão

•21/01/2025, 14:02

Despacho

•23/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:23

Sentença (Outras)

•22/04/2024, 09:11

Despacho

•24/07/2023, 17:32

Despacho

•07/03/2023, 08:49

Despacho

•23/09/2022, 13:15