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Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

JOSIVALTER ALVES DE LIRA

CPF 685.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/08/2024, 08:50

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Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVALTER ALVES DE LIRA em 23/07/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de JOSIVALTER ALVES DE LIRA - CPF: 685.354.574-53 (RECORRIDO(A)) e não-provido

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de SILVANA SOARES COSTA em 20/03/2024 23:59.

legal