Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0059049-95.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:50

Julgado improcedente o pedido

03/05/2026, 08:14

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Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 14:02

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE VIANA GALVAO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:29

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE MARIO DE VIANA GALVAO REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE RECIFE, FERNANDA DORNELAS CAMARA PAES, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 8 de outubro de 2024. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSE MARIO DE VIANA GALVAO Endereço: AV BOA VIAGEM, 2784, 1201, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0059049-95.2024.8.17.2001

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:43

Documentos

Sentença (Outras)

•03/05/2026, 08:14

Despacho

•06/08/2024, 17:23

Decisão

•06/06/2024, 13:21

Anexo

•03/06/2024, 19:46

Anexo

•03/06/2024, 19:46

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