—

Apelacao Remessa NecessariaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Serrita 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRITA

CNPJ 11.***.***.0001-73

Autor

SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS

CPF 025.***.***-60

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 06:52

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de CANDIDA LETICIA MENESES - CPF: 096.580.994-32 (RECORRIDO(A)) em 22/07/2024.

Decorrido prazo de CANDIDA LETICIA MENESES em 19/07/2024 23:59.

legal