Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
Partes do Processo
BARROS, LAPA, CALADO, GUIMARAES E DIDIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ 27.***.***.0001-94
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO LUIS LAPA SILVA
OAB/PE 35545•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2024, 09:19
Transitado em Julgado em 15/07/2024
25/07/2024, 09:19
Decorrido prazo de BARROS, LAPA, CALADO, GUIMARAES E DIDIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 01:27
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 01:37
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.
21/06/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: BARROS, LAPA, CALADO, GUIMARAES E DIDIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0036580-50.2022.8.17.8201
20/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024, 11:55
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 11:55
Julgado improcedente o pedido
17/06/2024, 17:57
Conclusos para julgamento
17/06/2024, 17:19
Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2023, 19:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2023, 19:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986