Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação (Outros) - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. NÃO COMPROVADA A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM FIXADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia quanto à existência de relação jurídica entre as partes, a saber, contrato de empréstimo pessoal possa revestir de legalidade os descontos realizados na conta bancária da parte Autora. 2. Instada a comprovar a legalidade do negócio jurídic
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação (Outros) - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. NÃO COMPROVADA A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM FIXADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia quanto à existência de relação jurídica entre as partes, a saber, contrato de empréstimo pessoal possa revestir de legalidade os descontos realizados na conta bancária da parte Autora. 2. Instada a comprovar a legalidade do negócio jurídic
21/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2022, 11:52
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído