Apelação Cível 0000514-07.2022.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 47.513,95

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:42

Alterada a parte

14/03/2025, 08:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827•Representa: PASSIVO

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARTA MARIA BARBOSA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 01:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 17:34

Expedição de intimação (outros).

12/08/2024, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

12/08/2024, 16:21

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 16:21

Outros Documentos

•16/07/2024, 14:29

Outros Documentos

•16/07/2024, 14:28

Decisão\Acórdão

•20/05/2024, 12:50

Decisão\Acórdão

•05/04/2024, 19:02

Decisão

•02/01/2024, 18:52

Despacho

•02/01/2024, 17:42

Despacho

•21/12/2023, 16:52

Outros Documentos

•25/09/2023, 09:03

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:10

Despacho

•03/04/2022, 19:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h