Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2021
Valor da Causa
R$ 403,43
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
Partes do Processo
LUZINETE MARIA DA SILVA
CPF 224.***.***-04
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
DARLAN CABRAL DA CRUZ
OAB/PE 47032•Representa: ATIVO
ARAK LAN ALVES CORREIA LINS DE ALBUQUERQUE
OAB/PE 43695•Representa: ATIVO
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
OAB/PE 22265•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 12:49
Transitado em Julgado em 29/07/2024
12/08/2024, 12:49
Decorrido prazo de LUZINETE MARIA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
31/07/2024, 06:56
Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 25/07/2024 23:59.
31/07/2024, 06:56
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.
27/07/2024, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
27/07/2024, 16:30
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.
27/07/2024, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
27/07/2024, 16:29
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: LUZINETE MARIA DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTI
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0001407-96.2021.8.17.8201
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: LUZINETE MARIA DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTI
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0001407-96.2021.8.17.8201
09/07/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024, 08:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.