Apelação Cível 0004535-85.2016.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE BARROS DE ALMEIDA FILHO

CPF 619.***.***-68

Autor

ARRECIFES NEGOCIOS IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

ARRECIFES

CNPJ 11.***.***.0001-78

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/03/2026, 09:48

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Advogados / Representantes

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELI

OAB/PE 15914•Representa: ATIVO

FREDERICO ALISON DE SOUZA MENDONCA

OAB/PE 11364•Representa: PASSIVO

JACQUELINE LOISE LINO DOS SANTOS

OAB/PE 35194•Representa: PASSIVO

PETRUS LEONARDO DE SOUZA MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EMMANUEL BEZERRA CORREIA

OAB/PE 12177•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ARRECIFES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Outras Decisões

11/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de FREDERICO ALISON DE SOUZA MENDONCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

21/11/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 08:14

Expedição de intimação (outros).

10/11/2025, 08:13

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 16:00

Decisão

•05/10/2025, 15:39

Despacho

•08/05/2025, 12:13

Outros Documentos

•21/01/2025, 11:11

Outros Documentos

•21/01/2025, 11:11

Outros Documentos

•21/01/2025, 11:11

Decisão\Acórdão

•21/11/2024, 17:23

Despacho

•09/09/2024, 17:07

Decisão\Acórdão

•05/07/2024, 16:02

Despacho

•30/10/2022, 15:31

Sentença (Outras)

•29/07/2022, 12:07

Sentença (Outras)

•05/04/2022, 09:59

Outros Documentos

•24/09/2020, 08:03

Outros Documentos

•24/09/2020, 08:03

Outros Documentos

•24/09/2020, 08:03

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