Procedimento Comum Cível 0003277-78.2024.8.17.2218 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0003277-78.2024.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINA DIAS DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:55

Decorrido prazo de SEVERINA DIAS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE DE LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL CANDIDO DE LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 19:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 19:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 19:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0003277-78.2024.8.17.2218 AUTOR(A): SEVERINA DIAS DA SILVA Vistos etc. A disciplina da sistemática processual em vigor otimiza como ato inaugural audiência de conciliação, instrução e julgamento, entretanto, confere poderes ao Magistrado condutor de alterar o rito para velar pela duração razoável do processo e dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (incs. II e IV, art. 139, CPC). Em face ao disposto, suspendo autos do processo supra, aguardando julgamento do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, sobre a Admissão do Recurso Representativo da Controvérsia (RRC) nº 4, junto ao STJ, que visa: Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; 2 - Por conseguinte, fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Tudo conforme decisão publicada no dia 06/08/2024, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional-DJEN. Aguarde-se em arquivo a Decisão. Com a juntada de Decisão transitada em julgado, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Goiana, 2 de outubro de 2024. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2024, 14:15

Documentos

DECISÃO

•02/10/2024, 14:15

DECISÃO

•02/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0003277-78.2024.8.17.2218 AUTOR(A): SEVERINA DIAS DA SILVA Vistos etc. A disciplina da sistemática processual em vigor otimiza como ato inaugural audiência de conciliação, instrução e julgamento, entretanto, confere poderes ao Magistrado condutor de alterar o rito para velar pela duração razoável do processo e dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (incs. II e IV, art. 139, CPC). Em face ao disposto, suspendo autos do processo supra, aguardando julgamento do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, sobre a Admissão do Recurso Representativo da Controvérsia (RRC) nº 4, junto ao STJ, que visa: Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; 2 - Por conseguinte, fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Tudo conforme decisão publicada no dia 06/08/2024, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional-DJEN. Aguarde-se em arquivo a Decisão. Com a juntada de Decisão transitada em julgado, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Goiana, 2 de outubro de 2024. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de SEVERINA DIAS DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINA DIAS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE DE LIMA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CANDIDO DE LIMA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Todas as movimentações(17)

legal