Apelação Criminal 0001075-08.2019.8.17.0310 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Partes do Processo

NIVALDO FLOR DA SILVA FILHO

CPF 139.***.***-40

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM JARDIM

Reu

BOM JARDIM (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 117 CIRCUNSCRICAO - DP 117 CIRC.

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/02/2026, 15:35

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:35

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OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO DA COSTA MARQUES

OAB/PE 34036•Representa: ATIVO

JESSICA DA SILVA FERREIRA LIMA

OAB/PE 38139•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de NIVALDO FLOR DA SILVA FILHO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 10:48

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 13:40

Expedição de intimação (outros).

12/01/2026, 13:40

Dados do processo retificados

12/01/2026, 13:32

Alterada a parte

12/01/2026, 13:31

Processo enviado para retificação de dados

12/01/2026, 13:31

Conhecido o recurso de NIVALDO FLOR DA SILVA FILHO - CPF: 139.611.036-40 (APELADO(A)) e não-provido

18/12/2025, 23:07

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/12/2025, 23:07

Despacho Revisor

•10/12/2025, 13:16

Despacho

•19/11/2025, 15:45

Decisão

•10/10/2025, 18:46

Petição (Outras)

•15/04/2025, 13:00

Sentença (Outras)

•11/04/2025, 19:39

Despacho

•02/08/2024, 11:58

Decisão

•19/06/2024, 16:04

Despacho

•22/11/2023, 15:55

Despacho

•22/11/2023, 15:54

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