Agravo em Recurso Especial 0000926-92.2008.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/05/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 08:33

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RICARDO ANDRE BANDEIRA MARQUES

OAB/PE 22713•Representa: ATIVO

JOSANY XAVIER DE MENEZES

OAB/PE 20747•Representa: ATIVO

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546•Representa: PASSIVO

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679•Representa: PASSIVO

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 39360/2025 - EDcl

28/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039360 - EDcl no AREsp 2798140 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 11:00

Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S/A Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00039360 - EDcl no AREsp 2798140

26/03/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/03/2025, 18:44

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para MUNICÍPIO DE OLINDA apresentar resposta à petição n. 39360/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1147.

17/02/2025, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/01/2025 Petição Nº 39360/2025 -

24/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 39360/2025. Publicação prevista para 24/01/2025)

22/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 39360/2025

22/01/2025, 17:51

Protocolizada Petição 39360/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/01/2025

22/01/2025, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 00:50

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