Apelação Cível 0003797-62.2021.8.17.3020 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.826,21

Orgao julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri

Partes do Processo

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

AUGUSTO NIVALDO GOMES DA SILVA

CPF 029.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:01

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EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES

OAB/PE 46776•Representa: PASSIVO

ARISMAR AMORIM JUNIOR

OAB/SP 161990•Representa: PASSIVO

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM

OAB/SP 271130•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete)

31/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:31

Expedição de intimação (outros).

18/03/2026, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 15:39

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/03/2026, 15:39

Decisão\Acórdão

•31/07/2025, 15:14

Despacho

•03/06/2025, 12:40

Sentença (Outras)

•02/04/2025, 06:03

Despacho

•10/07/2024, 11:28

Despacho

•20/07/2023, 12:26

Despacho

•03/11/2021, 17:55

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