Voltar para busca
0012646-05.2023.8.17.2001
Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2023
Valor da Causa
R$ 166.452,17
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE SANTOS
CPF 862.***.***-91
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
RIVALDO PEDRO DA SILVA
OAB/PE 55039•Representa: ATIVO
WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA
OAB/PE 44586•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 13:44Expedição de Certidão.
09/09/2025, 13:44Recebidos os autos
27/08/2025, 09:38Juntada de Petição de certidão (outras)
27/08/2025, 09:38Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE SANTOS Embargado: ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: Des. Carlos Moraes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUTORIZADORES DA SUA OPOSIÇÃO (OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI Nº 13.105/2015). INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1 – Como se sabe, além de erro material, “os embargos de declaração só se prestam a Intimação (Outros) - Terceira Câmara de Direito Público Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0012646-05.2023.8.17.2001
05/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024, 19:43Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
01/04/2024, 19:42Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/03/2024, 14:45Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/03/2024, 07:47Juntada de Petição de apelação
08/03/2024, 17:42Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/03/2024, 00:16Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2024, 18:45Julgado improcedente o pedido
04/03/2024, 18:45Conclusos para julgamento
04/03/2024, 10:21Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/02/2024, 12:10Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•27/08/2025, 09:28
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 13:04
Decisão
•04/10/2024, 10:10
Decisão\Acórdão
•04/06/2024, 11:28
Decisão\Acórdão
•30/04/2024, 15:23
Sentença (Outras)
•04/03/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 17:50
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 17:55
Despacho
•15/02/2023, 17:38
Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)
•11/02/2023, 12:21