0012646-05.2023.8.17.2001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 166.452,17

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE SANTOS

CPF 862.***.***-91

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/PE 55039•Representa: ATIVO

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA

OAB/PE 44586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

27/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:03

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

27/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/02/2025, 09:11

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•27/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:04

Decisão

•04/10/2024, 10:10

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 11:28

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 15:23

Sentença (Outras)

•04/03/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:55

Despacho

•15/02/2023, 17:38

Sentença (Outras)

•11/02/2023, 12:21