0012646-05.2023.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 166.452,17

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE SANTOS

CPF 862.***.***-91

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/PE 55039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE SANTOS

25/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 16:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/05/2025, 09:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:50