Apelação Cível 0010227-95.2023.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 176.910,84

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

MARIA JOSE BATISTA DO CARMO

CPF 464.***.***-00

Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:07

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Advogados / Representantes

SAULO QUENTAL LIMA

OAB/PE 46049•Representa: ATIVO

FABIO JOSE DE ALMEIDA LIMA

OAB/PE 15948•Representa: ATIVO

LUCAS QUENTAL LIMA

OAB/PE 32404•Representa: ATIVO

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: PASSIVO

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/05/2026, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA DO CARMO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SAULO QUENTAL LIMA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/05/2026, 18:10

Decisão

•08/08/2024, 14:02

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 10:16

Decisão

•30/04/2024, 13:26

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

Outros Documentos

•16/03/2024, 23:06

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