Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 14:05Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:04Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 08:08Juntada de Petição de resposta preliminar
29/05/2025, 12:41Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025, 06:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
27/05/2025, 06:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025, 08:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025, 08:19Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/05/2025, 08:19Conclusos cancelado pelo usuário
02/04/2025, 13:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025, 14:42Conclusos para julgamento
02/10/2024, 16:19Decorrido prazo de LUIZ ANDRE DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:01Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:01Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 31/07/2024 23:59.
09/08/2024, 01:04