Conclusos para despacho
10/03/2026, 12:38Expedição de Certidão.
10/03/2026, 12:38Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/02/2026, 23:24Decorrido prazo de VANESSA SANTOS PINHEIRO em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:18Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2026.
23/01/2026, 04:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 04:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2026, 08:31Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2026, 08:31Juntada de Petição de petição (outras)
05/12/2025, 11:41Juntada de Petição de decisão
27/11/2025, 19:59Recebidos os autos
27/11/2025, 19:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2025, 19:01Expedição de Certidão.
20/02/2025, 19:00Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025, 17:39Juntada de Petição de petição (outras)
12/12/2024, 16:04