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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

COMPESA

CNPJ 09.***.***.0001-64

Autor

ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO DE ALMEIDA

Terceiro

COMPESA

Terceiro

JOSE BONIFACIO DE ALMEIDA

CPF 081.***.***-68

Reu

ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

SAULO OLIVEIRA DE SIQUEIRA

OAB/PE 969•Representa: ATIVO

VANESSA MARIA DOS SANTOS

OAB/PE 26505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

11/05/2026, 22:21

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPESA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPESA em 26/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

legal