Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2026, 10:36Expedição de Certidão.
06/05/2026, 09:36Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MORENO PINTO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 02:08Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.
10/04/2026, 02:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2026, 11:12Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:11Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MORENO PINTO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:47Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2026, 16:37Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.
19/03/2026, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 02:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2026, 18:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2026, 16:39Conclusos para julgamento
09/03/2026, 20:18Expedição de Certidão.
09/03/2026, 20:18