0078089-34.2022.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ADEMIR SIMOES DE OLIVEIRA

CPF 711.***.***-20

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 35.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/PE 55039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:50

Conheço do agravo de ADEMIR SIMOES DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/03/2025, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 22:50