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0078089-34.2022.8.17.2001
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 192.371,78
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA
JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
3 REQUERIDA
Advogados / Representantes
RIVALDO PEDRO DA SILVA
OAB/PE 55039•Representa: PASSIVO
WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA
OAB/PE 44586•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/07/2025, 07:30Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 07:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
22/07/2025, 07:30Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:24Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:21Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
21/07/2025, 13:14Expedição de Certidão.
01/04/2025, 13:28Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
31/03/2025, 12:23Alterada a parte
20/02/2025, 16:25Expedição de Certidão.
18/02/2025, 09:56Expedição de Certidão.
18/02/2025, 09:53Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 14:55Conclusos para despacho
16/01/2025, 11:08Expedição de Certidão.
16/01/2025, 11:07Expedição de Certidão.
16/01/2025, 11:06Documentos
Decisão\Acórdão
•21/07/2025, 13:21
Ato Ordinatório
•22/01/2025, 14:55
Certidão de Transcurso de Prazo
•16/01/2025, 11:06
Decisão
•04/10/2024, 10:10
Decisão\Acórdão
•18/07/2024, 08:39
Decisão\Acórdão
•04/06/2024, 20:54
Sentença (Outras)
•04/04/2023, 16:54
Sentença (Outras)
•09/11/2022, 09:54
Sentença (Outras)
•23/08/2022, 10:21
Sentença (Outras)
•23/08/2022, 10:21
Despacho
•18/07/2022, 08:05
Sentença (Outras)
•17/07/2022, 10:36