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Termo CircunstanciadoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Alagoinha

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

CLAUDIO DA SILVA SIQUEIRA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE ALAGOINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE BONIFACIO BESERRA DA SILVA

OAB/PE 4878•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 05/08/2024

11/09/2024, 15:05

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO BESERRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por prescrição

legal