Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2025, 14:38Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
17/10/2025, 14:37Expedição de Certidão.
17/10/2025, 14:35Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2025, 10:41Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2025, 22:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:09Publicado Despacho em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:09Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2025, 14:46Outras Decisões
26/09/2025, 14:46Juntada de Petição de petição (outras)
30/12/2024, 12:10Conclusos para despacho
11/10/2024, 08:17Decorrido prazo de MILENA MARIA MAGALHAES SANTANA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:12Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:12Juntada de Petição de apelação
16/08/2024, 09:29Juntada de Petição de apelação
15/08/2024, 11:24