Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025, 18:25Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/04/2025, 14:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 00:15Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025, 00:15Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025, 20:50Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025, 20:50Decorrido prazo de JERONEYDE CAVALCANTI SOUZA DE BRITO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:17Juntada de Petição de apelação
25/02/2025, 12:57Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 01:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/02/2025, 11:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025, 10:42Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025, 10:42Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/02/2025, 10:07Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2025, 08:49