Apelação Cível 0009314-94.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.389,70

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROBERTO DE CARVALHO COUTINHO

CPF 666.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 14:41

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Perguntas Frequentes

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 13:35

Expedição de intimação (outros).

16/04/2026, 13:35

Negado seguimento ao recurso

13/04/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 13:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2º Grau - R2G - 2ª Turma - 3º Gabinete vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

18/03/2026, 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 13:37

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 13:37

Declarada incompetência

17/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

09/02/2026, 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2026, 09:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2026, 12:41

Decisão

•17/03/2026, 10:49

Decisão

•08/02/2026, 14:40

Sentença (Outras)

•17/06/2025, 12:00

Despacho

•03/01/2024, 12:12

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