Apelação Cível 0009353-91.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.729,45

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

BEN HUR BANKS DA ROCHA

CPF 002.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:54

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de BEN HUR BANKS DA ROCHA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 14:12

Expedição de intimação (outros).

28/10/2025, 14:12

Conhecido o recurso de BEN HUR BANKS DA ROCHA - CPF: 002.959.144-91 (APELADO(A)) e provido

27/10/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 23:23

Recebidos os autos

17/10/2025, 18:36

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2025, 18:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2025, 07:56

Sentença (Outras)

•19/06/2025, 11:54

Despacho

•03/01/2024, 12:14

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