Apelação Cível 0009409-27.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.521,59

Orgao julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LIZZIE MARIA FELIX E SILVA

CPF 724.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/11/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:09

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de LIZZIE MARIA FELIX E SILVA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 08:32

Expedição de intimação (outros).

04/09/2025, 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido

03/09/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 23:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

02/09/2025, 09:04

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2025, 09:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2025, 15:19

Decisão

•01/09/2025, 22:51

Sentença (Outras)

•02/07/2025, 11:07

Despacho

•03/01/2024, 12:16

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