Apelação Cível 0008708-66.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.714,86

Orgao julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SG- CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ 17.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:09

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 11:27

Expedição de intimação (outros).

24/03/2025, 13:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e provido

24/03/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

21/03/2025, 10:20

Declarada incompetência

21/03/2025, 09:54

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:07

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal

19/03/2025, 16:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 08:29

Decisão

•21/03/2025, 09:54

Sentença (Outras)

•04/11/2024, 09:55

Despacho

•03/01/2024, 12:09

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