Apelação Cível 0000005-83.2021.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 149.165,34

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MDL AMBIENTAL LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/02/2025, 13:14

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:14

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

FILLIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/PE 34063•Representa: ATIVO

BRASILIO ANTONIO GUERRA

OAB/PE 9734•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de BRASILIO ANTONIO GUERRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de FILLIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 10:08

Expedição de intimação (outros).

29/10/2024, 10:08

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELADO(A))

25/10/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2024, 17:44

Despacho

•18/09/2024, 12:13

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 16:35

Sentença (Outras)

•01/12/2023, 07:55

Despacho

•07/01/2021, 13:28

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