0161688-65.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 108.995,43

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 20:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2025, 14:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/04/2025, 18:13

Recebidos os autos

05/04/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: OSCAR JACOB DA SILVA SOBRINHO RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0161688-65.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 3ª Câmara Direito Público deste Tribunal de Justiça, pelo qual se deu provimento ao recurso de apelação, por entender não provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. A demanda originária é pela compensação salarial

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL APELADO(A): OSCAR JACOB DA SILVA SOBRINHO INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: Terceira Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0161688-65.2022.8.17.2001 Apelante: PGE – Procuradoria do Contencioso Cível Ape Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0161688-65.2022.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 08:20

Decisão\Acórdão

•05/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:20

Decisão

•22/08/2024, 16:20

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 08:50

Despacho

•25/08/2023, 16:00

Sentença (Outras)

•24/04/2023, 09:43

Sentença (Outras)

•16/12/2022, 16:06

Despacho

•22/11/2022, 20:33

Outros Documentos

•21/11/2022, 15:44

Outros Documentos

•21/11/2022, 15:44