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0161688-65.2022.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Partes do Processo
OSCAR JACOB DA SILVA SOBRINHO
CPF 049.***.***-10
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY
OAB/PE 33465•Representa: ATIVO
EMMANUEL BECKER TORRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE
OAB/PE 22738•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:00

Conheço do agravo de OSCAR JACOB DA SILVA SOBRINHO para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 16:31

Conheço do agravo de OSCAR JACOB DA SILVA SOBRINHO para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 12:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/01/2025, 10:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/02/2025, 21:00