0161688-65.2022.8.17.2001

Apelação CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 108.995,43

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

OSCAR JACOB DA SILVA SOBRINHO

CPF 049.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

MILENNA VELOSO DA SILVA

OAB/PE 34344•Representa: PASSIVO

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

05/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:30

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

27/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 21:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:03

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:20

Decisão

•22/08/2024, 16:20

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 08:50

Despacho

•25/08/2023, 16:00

Sentença (Outras)

•24/04/2023, 09:43

Sentença (Outras)

•16/12/2022, 16:06

Despacho

•22/11/2022, 20:33

Outros Documentos

•21/11/2022, 15:44

Outros Documentos

•21/11/2022, 15:44