Apelação / Remessa Necessária 0010949-88.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

29.***.***.0001-40

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

24/10/2022, 18:28

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 18:28

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EDVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF 493.***.***-72

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO

OAB/PE 25410•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:01

Expedição de intimação.

06/09/2022, 09:31

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

06/09/2022, 09:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

06/09/2022, 09:28

Dados do processo retificados

06/09/2022, 09:28

Processo enviado para retificação de dados

06/09/2022, 09:28

Conhecido o recurso de 21º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

05/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:50

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/09/2022, 13:38

Decisão

•28/07/2022, 21:17

Manifestação do Ministério Público

•10/05/2022, 13:17

Decisão

•04/02/2022, 13:03

Despacho

•26/08/2021, 11:29

Sentença (Outras)

•18/06/2021, 15:56

Despacho

•13/05/2020, 13:23

Despacho

•07/10/2019, 13:25

Outros Documentos

•23/08/2019, 14:15

Despacho

•13/03/2019, 13:12

Outros Documentos

•08/03/2019, 14:08

Despacho

•18/02/2018, 17:49

Despacho

•02/02/2017, 16:10

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