Apelação Cível 0004721-20.2019.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.850,98

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARINALVA QUITERIA LIMA DA SILVA

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 07:44

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BTG PACTUAL S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

01/08/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:16

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 09:59

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/06/2025, 12:10

Despacho

•08/02/2025, 17:52

Despacho

•07/08/2024, 12:44

Sentença (Outras)

•23/07/2024, 11:07

Despacho

•04/06/2024, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•31/01/2024, 09:56

Despacho

•24/10/2023, 15:41

Laudo (Outros)

•17/04/2023, 12:06

Laudo (Outros)

•17/04/2023, 12:06

Laudo (Outros)

•17/04/2023, 12:06

Laudo (Outros)

•17/04/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:38

Despacho

•29/11/2021, 14:35

Despacho

•08/02/2021, 12:01

Despacho

•19/08/2020, 12:30

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