Procedimento Comum Cível 0073873-93.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0073873-93.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 19:10

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:52

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:52

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:52

Publicação

22/04/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA APELADO(A): GABRIELA RODRIGUES MAIA LINS, JOSUE HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200433231, conforme segue transcrito abaixo: "Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandada depositou em Juízo o valor da condenação à id. 199289020, tendo os demandantes concordado com valor do depósito e requerido a expedição de alvarás, para fins de liberação do valor depositado, conforme petição de id. 199367827. Isto posto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073873-93.2023.8.17.2001 defiro o pleito de expedição de alvarás em favor dos demandantes e do seu patrono, para fins de liberação da quantia depositada à id. 199289020, no moldes requeridos na petição de id. 199367827, devendo constar dos alvarás que os valores deverão ser atualizados desde a data do depósito. Efetivada a diligência supra, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 15 de abril de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 15:31

Expedição de documento

15/04/2025, 15:23

Outras Decisões

08/04/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A Apelado: GABRIELA RODRIGUES MAIA LINS/JOSUÉ HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS Relator: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. VALORES MANTIDOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.Configura-se a responsabilidade objetiva da companhia aérea pelo atraso do voo que ocasionou a perda de conexão e consequente atraso de 14 horas na chegada ao destino final, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2. O atraso significativo e a realocação dos autores em classe inferior à contratada configuram falha na prestação do serviço, ensejando reparação por danos morais. O sofrimento e os transtornos sofridos extrapolam os meros aborrecimentos do cotidiano, sendo cabível a compensação fixada em R$ 5.000,00 para cada autor. 3. Os danos materiais, decorrentes do não fornecimento do serviço contratado (upgrade para classe executiva), foram devidamente comprovados, ensejando o ressarcimento no valor de R$ 6.066,26, conforme a documentação juntada aos autos. 4. Recurso que se NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª Câmara Cível9 Apelação Cível nº 0073873-93.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data e assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

17/01/2025, 00:00

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