Recurso Inominado Cível 0000579-22.2021.8.17.8227 - TJPE

Recurso Inominado Cível 0000579-22.2021.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA, MARIA VALERIA DORTA ACIOLY, MONICA MARIA MACHADO FREIRE EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0000579-22.2021.8.17.8227 Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do valor que entende devido. De posse desse documento, autos conclusos para decisão. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10 de março de 2026. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA, MARIA VALERIA DORTA ACIOLY, MONICA MARIA MACHADO FREIRE EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Oportunize a manifestação da parte exequente em 05 (cinco) dias. Decorrido esse prazo, autos conclusos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24 de fevereiro de 2026. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0000579-22.2021.8.17.8227

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA, MARIA VALERIA DORTA ACIOLY, MONICA MARIA MACHADO FREIRE EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue [transcrito abaixo]. DESPACHO Fale a parte executada, em 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo, autos conclusos para decisão. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de dezembro de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito JABOATÃO DOS GUARARAPES, 12 de dezembro de 2025 Nome: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DJEN Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0000579-22.2021.8.17.8227

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA, MARIA VALERIA DORTA ACIOLY, MONICA MARIA MACHADO FREIRE EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do despacho: DESPACHO Oportunize-se a manifestação da parte exequente em 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo, autos conclusos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de novembro de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20 de novembro de 2025. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA Endereço: R CAMPO REAL, 457, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54470-070 Nome: MARIA VALERIA DORTA ACIOLY Endereço: R CAMPO REAL, 457, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54470-070 Nome: MONICA MARIA MACHADO FREIRE Endereço: EST DO ENCANAMENTO, 1061, - de 566/567 ao fim, CASA FORTE, RECIFE - PE - CEP: 52070-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Telefone: (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0000579-22.2021.8.17.8227 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA, MARIA VALERIA DORTA ACIOLY, MONICA MARIA MACHADO FREIRE EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Fale a parte demandada em 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo, autos conclusos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19 de setembro de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0000579-22.2021.8.17.8227

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA, MARIA VALERIA DORTA ACIOLY, MONICA MARIA MACHADO FREIRE EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0000579-22.2021.8.17.8227 Intime-se o exequente para que junte o histórico de operações das faturas vencidas a partir de junho de 2024, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de considerar cumprida a obrigação. Decorrido esse prazo, autos conclusos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de maio de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13 de maio de 2025. SEBASTIAO DA COSTA MONTEIRO FILHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA Endereço: R CAMPO REAL, 457, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54470-070 Nome: MARIA VALERIA DORTA ACIOLY Endereço: R CAMPO REAL, 457, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54470-070 Nome: MONICA MARIA MACHADO FREIRE Endereço: EST DO ENCANAMENTO, 1061, - de 566/567 ao fim, CASA FORTE, RECIFE - PE - CEP: 52070-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA, MARIA VALERIA DORTA ACIOLY, MONICA MARIA MACHADO FREIRE EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do despacho: DESPACHO Oportunize-se a manifestação da executada em 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19 de dezembro de 2024. Izabela Miranda Carvalhais de Barros Vie JABOATÃO DOS GUARARAPES, 17 de janeiro de 2025. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Endereço: Praça Ministro Salgado Filho, S/N, AEROPORTO, Ibura, RECIFE - PE - CEP: 51210-010 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0000579-22.2021.8.17.8227

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA, MARIA VALERIA DORTA ACIOLY, MONICA MARIA MACHADO FREIRE EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Fale a demandante em 05 (cinco) dias. Decorrido esse prazo, voltem-me os autos conclusos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15 de agosto de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0000579-22.2021.8.17.8227

26/08/2024, 00:00

Definitivo

24/07/2023, 14:03

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:03

Expedição de documento

24/07/2023, 14:03

Petição

22/06/2023, 17:20

Expedição de documento

22/06/2023, 14:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/06/2023, 23:24

Mérito

21/06/2023, 16:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA, MARIA VALERIA DORTA ACIOLY, MONICA MARIA MACHADO FREIRE EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do despacho: DESPACHO Oportunize-se a manifestação da parte exequente em 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo, autos conclusos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de novembro de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20 de novembro de 2025. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA Endereço: R CAMPO REAL, 457, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54470-070 Nome: MARIA VALERIA DORTA ACIOLY Endereço: R CAMPO REAL, 457, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54470-070 Nome: MONICA MARIA MACHADO FREIRE Endereço: EST DO ENCANAMENTO, 1061, - de 566/567 ao fim, CASA FORTE, RECIFE - PE - CEP: 52070-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Telefone: (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0000579-22.2021.8.17.8227 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA, MARIA VALERIA DORTA ACIOLY, MONICA MARIA MACHADO FREIRE EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0000579-22.2021.8.17.8227 Intime-se o exequente para que junte o histórico de operações das faturas vencidas a partir de junho de 2024, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de considerar cumprida a obrigação. Decorrido esse prazo, autos conclusos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de maio de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13 de maio de 2025. SEBASTIAO DA COSTA MONTEIRO FILHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LEANDRO LUCIO DE OLIVEIRA LUCENA Endereço: R CAMPO REAL, 457, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54470-070 Nome: MARIA VALERIA DORTA ACIOLY Endereço: R CAMPO REAL, 457, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54470-070 Nome: MONICA MARIA MACHADO FREIRE Endereço: EST DO ENCANAMENTO, 1061, - de 566/567 ao fim, CASA FORTE, RECIFE - PE - CEP: 52070-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

14/05/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento

Petição

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Todas as movimentações(29)

legal