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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

JOAO TENORIO VAZ CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO TENORIO VAZ CAVALCANTI JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(45)

legal