Recurso Inominado Cível 0024612-86.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.546,99

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Extraordinária

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Autor

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TAP

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS POTUGUESES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

MARCEL TORRES DA SILVA

OAB/BA 45741·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PAIVA CORREA DE MELO

OAB/PE 43882·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Autor

TAP

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS POTUGUESES SA

Terceiro

MARIO AUGUSTO MONTEIRO CERA DE CARVALHO

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS POSTUGUESES SA

Terceiro

TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

LASZLO ARGAY MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

26/07/2024, 11:58

Expedição de .

26/07/2024, 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2024, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 11:56

Expedição de intimação (outros).

24/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2024, 10:27

Conhecido o recurso de LASZLO ARGAY MAIA - CPF: 079.407.564-94 (RECORRIDO(A)) e não-provido

03/05/2024, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2024, 15:42

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

26/07/2024, 11:58

Expedição de .

26/07/2024, 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2024, 10:46

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/06/2024, 10:46

Decisão\Acórdão

•03/05/2024, 12:10

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Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 11:56

Expedição de intimação (outros).

24/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2024, 10:27

Conhecido o recurso de LASZLO ARGAY MAIA - CPF: 079.407.564-94 (RECORRIDO(A)) e não-provido

03/05/2024, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Gabinete da 1ª Turma Cível Extraordinária vindo do(a) 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

04/04/2024, 14:56

Alterada a parte

23/01/2024, 11:47

Recebidos os autos

05/10/2023, 12:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 12:45

Decisão

•22/09/2023, 12:49

Sentença (Outras)

•04/09/2023, 10:52