Procedimento Comum Cível 0003786-76.2022.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 21:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão

22/10/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/10/2024, 10:37

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO PANAMERICANO S. A. APELADO: JOÃO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MODALIDADE DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL. POSSIBILIDADE E REGULARIDADE. DESCONTOS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Provada a contratação de empréstimo bancário, mediante biometria facial e utilização de senha, com especificação da data, horário e localização da assinatura, concomitantes à transação entabulada, é descabida a pretensão declaratória de inexistência de relação jurídica e, consequentemente, de dever de reparação por dano moral e material. 3 - Em razão da reversão do julgamento anterior, impõe-se a inversão do ônus sucumbencial. Honorários advocatícios arbitrados no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa. 4 - Recurso provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife-PE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N°: 0003786-76.2022.8.17.3350 JUÍZO ORIGINÁRIO: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pleitos autorais, tudo na conformidade do incluso voto que passa a integrar este julgado. Recife, data registrada pelo sistema. Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior Relator 16

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO PANAMERICANO S. A. APELADO: JOÃO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MODALIDADE DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL. POSSIBILIDADE E REGULARIDADE. DESCONTOS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Provada a contratação de empréstimo bancário, mediante biometria facial e utilização de senha, com especificação da data, horário e localização da assinatura, concomitantes à transação entabulada, é descabida a pretensão declaratória de inexistência de relação jurídica e, consequentemente, de dever de reparação por dano moral e material. 3 - Em razão da reversão do julgamento anterior, impõe-se a inversão do ônus sucumbencial. Honorários advocatícios arbitrados no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa. 4 - Recurso provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife-PE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N°: 0003786-76.2022.8.17.3350 JUÍZO ORIGINÁRIO: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pleitos autorais, tudo na conformidade do incluso voto que passa a integrar este julgado. Recife, data registrada pelo sistema. Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior Relator 16

26/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/08/2024, 21:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a pa Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0003786-76.2022.8.17.3350 AUTOR(A): JOAO ANTONIO DA SILVA

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO

•04/02/2025, 21:30

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 21:37

SENTENÇA

•28/04/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 12:46

DESPACHO

•05/04/2023, 22:15

DESPACHO

•27/03/2023, 18:12

DESPACHO

•13/09/2022, 09:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h