Procedimento Comum Cível 0000421-06.2022.8.17.2900 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.351,58

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lagoa Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º)

Partes do Processo

HELENO LOURENCO DA SILVA

CPF 628.***.***-87

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:59

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BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO

OAB/GO 47692•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO

OAB/TO 10319•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 11/02/2026

04/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de HELENO LOURENCO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de HELENO LOURENCO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:13

Indeferida a petição inicial

22/12/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 16:44

Documentos

Sentença (Outras)

•22/12/2025, 22:55

Despacho

•21/10/2025, 12:25

Decisão\Acórdão

•31/07/2025, 09:07

Despacho

•23/07/2024, 13:38

Despacho

•13/04/2023, 14:32

Sentença (Outras)

•19/10/2022, 14:09

Despacho

•06/06/2022, 15:43

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