Apelação Cível 0004666-37.2023.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 19:29

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ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 20088•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:30

Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 11:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

02/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:16

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/12/2025, 22:01

Decisão

•11/11/2025, 10:50

Sentença (Outras)

•12/08/2025, 01:14

Despacho

•14/11/2023, 08:50

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